O que é falência?

A falência é o processo judicial pelo qual uma empresa é formalmente declarada incapaz de pagar suas dívidas e cumprir suas obrigações financeiras.

Na prática, isso significa que a empresa atingiu um estado de insolvência, onde seus passivos (dívidas) superam seu ativo (bens e recursos disponíveis) de maneira que não há como continuar operando.

A falência tem como objetivo proteger os direitos dos credores e garantir que os ativos da empresa sejam usados para quitar o máximo possível das dívidas.

Saiba quais são as fases do processo:

– Pedido de Falência: Qualquer credor pode entrar com um pedido de falência quando a empresa não cumpre com suas obrigações, ou a própria empresa pode pedir falência se reconhecer sua insolvência.

– Decisão judicial: Um juiz analisa o pedido e, se verificar que a empresa realmente não tem condições de pagar suas dívidas, declara a falência oficialmente.

– Nomeação de AJ: O juiz nomeia um administrador judicial para gerir o processo de falência e coordenar a venda dos ativos da empresa.

– Levantamento e venda de ativos: Todos os bens e ativos da empresa são levantados e avaliados, para serem vendidos e gerar recursos financeiros para o pagamento dos credores.

– Pagamento de credores: O dinheiro obtido é usado para pagar os credores, seguindo uma ordem de prioridade estabelecida em lei. Trabalhadores e dívidas tributárias têm prioridade sobre outros
credores.

– Encerramento: Após o pagamento, o juiz encerra o processo e extingue a pessoa jurídica da empresa, que oficialmente deixa de existir.

A falência é considerada a última medida, sendo geralmente adotada quando tentativas de recuperação judicial não funcionam. Diferentemente da recuperação judicial, que visa manter a empresa funcionando, a falência encerra as operações e fecha definitivamente a empresa.

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